Termo de Consentimento para Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais
Este documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aceitar esse termo, o titular concorda e consente que a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, CNPJ: 70.499.462/0001-80, com sede na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, Nº 1559, Parque Universitário, CEP: 78.750-360, Rondonópolis – MT, telefone: (66) 3439-4100, doravante denominada Controladora, tome decisões sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados. Finalidade do Uso dos Dados: autorizo a empresa FUNDAÇÃO MT a utilizar os meus dados pessoais como nome, telefone, e-mail e ocupação, para os fins relacionados à organização e gestão do evento em questão. Compartilhamento com Patrocinadores: concordo que a empresa FUNDAÇÃO MT poderá compartilhar os meus dados pessoais com os patrocinadores do evento ESCOLA DE HERBICIDAS, exclusivamente para fins relacionados à divulgação de produtos, serviços ou informações relevantes aos participantes do evento. Proteção dos Dados Pessoais: estou ciente de que a empresa FUNDAÇÃO MT adotará medidas adequadas para proteger os meus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada. Consentimento Explícito: declaro que este consentimento é dado de forma livre, expressa e informada, e que compreendo que posso revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação à empresa FUNDAÇÃO MT. Segurança dos dados: a Controladora compromete-se de realizar a coleta segura dos dados, realizar manutenções de medidas de segurança técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração ou comunicação de qualquer forma de tratamento inadequado. Em conformidade com o art. 48 da lei n°13.709, a Controladora comunicará ao titular dos dados e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano de qualquer grau ao titular. Direitos do Titular: o Titular tem o direito de obter da controladora, a qualquer momento, em relação aos dados por ela tratados: I – correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos; II – acesso aos dados; III - confirmação da existência do tratamento dos dados; IV – exclusão, anonimização ou bloqueio total/parcial dos dados tratados em conformidade ou não com o disposto na Lei n°13.709; V – revogação do consentimento por parte do titular por procedimento gratuito e facilitado. Ao aceitar este termo de consentimento, declaro que li e compreendi as condições aqui estabelecidas e concordo com o uso, tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais pela empresa FUNDAÇÃO MT para os fins descritos.
Autorização de Uso de Imagem:
Ao fornecer sua imagem, você autoriza o uso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material audiovisual em que apareça, para fins institucionais, comerciais ou promocionais, sem qualquer tipo de remuneração. Esse uso poderá ocorrer em mídias impressas, digitais e redes sociais, bem como em materiais de divulgação relacionados às atividades e eventos da FUNDAÇÃO MT. A utilização será feita de forma ética, respeitando sua integridade e conforme as diretrizes da legislação vigente. Caso deseje revogar essa autorização, entre em contato com nossa equipe, ficando ciente de que a revogação não afetará o uso de materiais já publicados.
Rondonópolis – MT.
