Termo de Consentimento para Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais
Este documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aceitar esse termo, o titular concorda e consente que a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, CNPJ: 70.499.462/0001-80, com sede na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, Nº 1559, Parque Universitário, CEP: 78.750-360, Rondonópolis – MT, telefone: (66) 3439-4100, doravante denominada Controladora, tome decisões sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados. Finalidade do Uso dos Dados: autorizo a empresa FUNDAÇÃO MT a utilizar os meus dados pessoais como nome, telefone, e-mail e ocupação, para os fins relacionados à organização e gestão do evento em questão. Compartilhamento com Patrocinadores: concordo que a empresa FUNDAÇÃO MT poderá compartilhar os meus dados pessoais com os patrocinadores do evento FUNDAÇÃO MT EM CAMPO 2ª SAFRA 2025, exclusivamente para fins relacionados à divulgação de produtos, serviços ou informações relevantes aos participantes do evento. Proteção dos Dados Pessoais: estou ciente de que a empresa FUNDAÇÃO MT adotará medidas adequadas para proteger os meus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada. Consentimento Explícito: declaro que este consentimento é dado de forma livre, expressa e informada, e que compreendo que posso revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação à empresa FUNDAÇÃO MT. Segurança dos dados: a Controladora compromete-se de realizar a coleta segura dos dados, realizar manutenções de medidas de segurança técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração ou comunicação de qualquer forma de tratamento inadequado. Em conformidade com o art. 48 da lei n°13.709, a Controladora comunicará ao titular dos dados e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano de qualquer grau ao titular. Direitos do Titular: o Titular tem o direito de obter da controladora, a qualquer momento, em relação aos dados por ela tratados: I – correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos; II – acesso aos dados; III - confirmação da existência do tratamento dos dados; IV – exclusão, anonimização ou bloqueio total/parcial dos dados tratados em conformidade ou não com o disposto na Lei n°13.709; V – revogação do consentimento por parte do titular por procedimento gratuito e facilitado. Ao aceitar este termo de consentimento, declaro que li e compreendi as condições aqui estabelecidas e concordo com o uso, tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais pela empresa FUNDAÇÃO MT para os fins descritos.
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