Termo de Consentimento para Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais
Este documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca
pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade
específica, em conformidade com a Lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
Ao aceitar esse termo, o titular concorda e consente que a Fundação de Apoio à Pesquisa
Agropecuária de Mato Grosso, CNPJ: 70.499.462/0001-80, com sede na Avenida Antônio
Teixeira dos Santos, Nº 1559, Parque Universitário, CEP: 78.750-360, Rondonópolis – MT,
telefone: (66) 3439-4100, doravante denominada Controladora, tome decisões sobre o
tratamento dos dados pessoais disponibilizados.
Finalidade do Uso dos Dados: autorizo a empresa FUNDAÇÃO MT a utilizar os meus dados
pessoais como nome, telefone, e-mail e ocupação, para os fins relacionados à organização e
gestão do evento SOJA.
Compartilhamento com Patrocinadores: concordo que a empresa FUNDAÇÃO MT poderá
compartilhar os meus dados pessoais com os patrocinadores do evento XVI ENCONTRO
TÉCNICO ALGODÃO, exclusivamente para fins relacionados à divulgação de produtos,
serviços ou informações relevantes aos participantes do evento.
Proteção dos Dados Pessoais: estou ciente de que a empresa FUNDAÇÃO MT adotará
medidas adequadas para proteger os meus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso
indevido ou divulgação não autorizada.
Consentimento Explícito: declaro que este consentimento é dado de forma livre, expressa
e informada, e que compreendo que posso revogá-lo a qualquer momento, mediante
solicitação à empresa FUNDAÇÃO MT.
Segurança dos dados: a Controladora compromete-se de realizar a coleta segura dos dados,
realizar manutenções de medidas de segurança técnicas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda,
alteração ou comunicação de qualquer forma de tratamento inadequado. Em conformidade
com o art. 48 da lei n°13.709, a Controladora comunicará ao titular dos dados e à ANPD
(Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de incidente de segurança que
possa gerar risco ou dano de qualquer grau ao titular.
Direitos do Titular: o Titular tem o direito de obter da controladora, a qualquer momento,
em relação aos dados por ela tratados: I – correção de dados incompletos, desatualizados ou
inexatos; II – acesso aos dados; III - confirmação da existência do tratamento dos dados; IV –
exclusão, anonimização ou bloqueio total/parcial dos dados tratados em conformidade ou
não com o disposto na Lei n°13.709; V – revogação do consentimento por parte do titular por
procedimento gratuito e facilitado.
Ao aceitar este termo de consentimento, declaro que li e compreendi as condições aqui
estabelecidas e concordo com o uso, tratamento e compartilhamento dos meus dados
pessoais pela empresa FUNDAÇÃO MT para os fins descritos.
Rondonópolis – MT.